- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
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Sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da Portaria de
Consolidação nº 1/2017, analise as seguintes assertivas:
I. O acesso aos serviços de saúde deve dar-se exclusivamente pelos serviços de Atenção Básica, integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde.
II. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.
III. O encaminhamento para outros serviços de saúde deve dar-se por meio de um documento que contenha: caligrafia legível ou datilografada ou digitada ou por meio eletrônico, resumo da história clínica, possíveis diagnósticos, tratamento realizado, evolução e motivo do encaminhamento, linguagem clara, evitando códigos ou abreviaturas, nome legível do profissional e seu número de registro no conselho profissional, assinado e datado; identificação da unidade de saúde que recebeu a pessoa, assim como da unidade a qual ela está sendo encaminhada.
IV. Em cada serviço de saúde, deverá constar, em local visível à população: nome do responsável pelo serviço, nomes dos profissionais, bem como seus respectivos contatos telefônicos atualizados; horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço; ações e procedimentos disponíveis.
Quais estão corretas?
I. O acesso aos serviços de saúde deve dar-se exclusivamente pelos serviços de Atenção Básica, integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde.
II. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.
III. O encaminhamento para outros serviços de saúde deve dar-se por meio de um documento que contenha: caligrafia legível ou datilografada ou digitada ou por meio eletrônico, resumo da história clínica, possíveis diagnósticos, tratamento realizado, evolução e motivo do encaminhamento, linguagem clara, evitando códigos ou abreviaturas, nome legível do profissional e seu número de registro no conselho profissional, assinado e datado; identificação da unidade de saúde que recebeu a pessoa, assim como da unidade a qual ela está sendo encaminhada.
IV. Em cada serviço de saúde, deverá constar, em local visível à população: nome do responsável pelo serviço, nomes dos profissionais, bem como seus respectivos contatos telefônicos atualizados; horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço; ações e procedimentos disponíveis.
Quais estão corretas?
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