O prazo máximo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e o contrato decorrente da ata tem sua vigência estabelecida de acordo com suas disposições contratuais.

Admite-se a utilização de sistema de registro de preços para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, desde que haja projeto padronizado, ainda que com complexidade técnica, porém, sem complexidade operacional.

É possível utilizar o sistema de registro de preços para contratações com fundamentos nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, nos casos de aquisições e contratações de serviços por mais de um órgão ou entidade.

A UFCG poderá aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo estado da Paraíba ou pelo município de Campina Grande.

Se a UFCG realizar pregão para registro de preços assumirá compromisso para a contratação dos itens registrados.