Questão 142844

142844 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE

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Anos2019
BrasilPolítica Brasileira

Em setembro deste ano, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a chamada Lei da Liberdade Econômica. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma das medidas propostas nessa lei.

Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.

Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento.

Os trabalhadores serão proibidos de desenvolver quaisquer atividades econômicas nos domingos e feriados.

A emissão de novas Carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho ocorrerá preferencialmente em meio eletrônico.

O registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de vinte funcionários.

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