De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação exclusiva dos profissionais da educação em conselhos escolares ou equivalentes.

II. Participação das comunidades escolar e local na elaboração do projeto pedagógico da escola.