A Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022. A proposta também muda a regra do teto de gastos.

Com relação a este assunto, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) Esta PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

( ) A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

( ) Depois da aprovação no segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em mais três turnos.

( ) A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais: R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios); R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

( ) Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária; ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo; elevação de outras despesas obrigatórias; despesas de vacinação contra a Covid; vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Assinale a alternativa CORRETA: