A nomeação e o aproveitamento são formas de provimento em cargo público.

A investidura do servidor ocorrerá a partir do efetivo exercício em cargo público.

A reversão, pela qual é possível o retorno do servidor aposentado por invalidez, far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação a pedido ou de ofício.

Servidor que tenha sofrido alguma limitação em sua capacidade física ou mental poderá fazer jus à readaptação para exercer o cargo público de forma compatível à alteração em sua saúde.