Os indicadores deverão considerar, ainda, a disponibilidade, a simplicidade, o baixo custo de obtenção, a adaptabilidade, a rastreabilidade e a representatividade.

O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será calculado e transferido mensalmente.

Ato da Secretaria Estadual da Saúde definirá os indicadores e as metas para o pagamento por desempenho, após pactuação na CIT.

Cabe ao município a realização do cálculo dos indicadores para a transferência do incentivo de pagamento por desempenho.