A economicidade é um dos fatores a serem cumpridos pelo servidor durante o estágio probatório.

Ao servidor público em estágio probatório é assegurado o direito à licença para tratar de interesses particulares.

Ficará dispensado do novo estágio probatório o servidor estável que for nomeado para outro cargo público municipal.

Os requisitos do estágio probatório serão apurados por comissão composta de, no mínimo, três servidores municipais lotados em local de trabalho diverso daquele em que o servidor avaliado está lotado.