Magna Concursos
2563135 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Provas:

A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 13 e seguintes, cuida, genericamente, sobre a questão dos servidores públicos.

Analise as seguintes premissas, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A critério do Prefeito, servidores ou grupos de servidores poderão participar no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.

( ) É permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de técnico científico.

( ) O Município não responde pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros.

( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

Está correta a sequência das letras, de cima para baixo, da alternativa:

 

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