Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 13 e seguintes, cuida, genericamente, sobre a questão dos servidores públicos.
Analise as seguintes premissas, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A critério do Prefeito, servidores ou grupos de servidores poderão participar no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
( ) É permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de técnico científico.
( ) O Município não responde pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros.
( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Está correta a sequência das letras, de cima para baixo, da alternativa: