Magna Concursos
643194 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Jaru-RO
Provas:

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município de Jaru/RO e alterações, atribua V para a assertiva verdadeira e F para a falsa, depois assinale a alternativa correta.

( ) O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

( ) Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.

( ) O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.

( ) Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.

( ) O relatório será conclusivo quanto à inocência ou não do servidor indiciado.

 

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