Receber remuneração por hora-extra e serviço extraordinário realizado, mesmo quando não convocado para este fim.

Reunir-se na unidade escolar para tratar de assuntos de interesse da educação em geral, sem prejuízo das atividades escolares.

Ter autonomia no exercício de atividades políticas no contexto de sua atuação, com livre-arbítrio de decisão sobre participar, ou não, do Conselho de Escola.

Questionar os princípios, os ideais e fins da Educação Brasileira, contrapondo-se a eles em seu desempenho profissional, quando devidamente justificado.

Escolher dia e horário para sua participação nas horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), preferencialmente não as concentrando em um único dia.