Magna Concursos
3238058 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
Provas:
A respeito das penalidades a que estão sujeitos os membros do Ministério Público, analise as seguintes afirmativas.
I. A pena de advertência será aplicada no caso de afastamento injustificado do local onde o membro do Ministério Público exerça suas atribuições.
II. A pena de censura será aplicada em caso de procedimento funcional incompatível com o desempenho das atribuições do cargo.
III. A pena de remoção compulsória será aplicada no caso de o membro do Ministério Público recusar atender ao Procurador-Geral de Justiça, quando em visita.
IV. A disponibilidade compulsória será aplicada quando ocorrerem fatos que, envolvendo o membro do Ministério Público, resultem em perigo iminente ao prestígio da instituição.
A análise permite concluir que estão CORRETAS
 

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