Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou avô ou avó, mesmo que não dependa que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, independentemente de comprovação por perícia médica oficial.

O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país.

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

Considerar-se-á incorrendo em falta por inassiduidade habitual o servidor que faltar ao serviço, sem ou com causa justificada, por sessenta dia, interpoladamente, durante o período de doze meses.