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Considerando a Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990, analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

I- A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

II- Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III- No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

IV- Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

 

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