garantia de liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

atuação prioritária no Ensino Superior.

manutenção de padrão de qualidade através do controle pelo Conselho Municipal de Educação.

adaptação da legislação federal e estadual às peculiaridades locais, inclusive quanto ao calendário escolar.

gestão democrática, garantindo a participação de entidades da comunidade na concepção, execução, controle e avaliação dos processos educacionais.