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2761578 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH

A Lei nº 8.080/1990 criou dispositivos de negociação e pactuação para a gestão compartilhada do SUS. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, em relação aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando que o Decreto nº 7.508/2011 define as pactuações que poderão ocorrer nas Comissões Intergestores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) Diretrizes gerais sobre regiões de saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

( ) Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e solidárias.

( ) Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos.

A sequência está correta em

 

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