A exoneração de cargo efetivo pode se dar de ofício somente quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A demissão do servidor ocorre a critério do Chefe do Poder Executivo ou a pedido do próprio servidor.

É vedado ao servidor pedir exoneração de cargo efetivo.

Exoneração, demissão, destituição de cargo em comissão, progressão vertical, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento são causas de vacância do cargo público.

Destituição de cargo em comissão é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo ente.