4046466
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Provas:
A Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)
constitui o principal diploma normativo local,
estabelecendo princípios, competências e
organização dos Poderes Municipais. De acordo com
a Lei Orgânica, assinale a alternativa CORRETA.
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