A questão refere-se ao texto abaixo.

    A imagem é cotidiana nas cidades brasileiras: crianças e adolescentes pelas ruas exercendo atividades para ganhar algum dinheiro. Durante o dia ou à noite, surgem oferecendo doces, amendoins e petiscos do gênero, água, refrigerante e até mesmo mimos e brinquedos. Às vezes, estão acompanhados, mas, em muitos casos, enfrentam a função sozinhos. Há também aquela limpeza rápida no para-brisa, em dias de calor ou de frio, em busca de um trocado dos motoristas. Uma realidade que está escancarada e precisa provocar discussões e ações.

    A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente classificam o trabalho infantil como uma grave violação de direitos, a qual impede o desenvolvimento amplo e sadio de crianças e jovens. Segundo estabelece a legislação, a partir dos 16 anos, adolescentes podem trabalhar apenas de forma protegida, sendo que, entre 14 e 16 anos, somente na condição de aprendiz. Abaixo dos 14 anos, qualquer tipo de trabalho é proibido.

    Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados em dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que, em 2022, o Brasil apresentou quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes realizando alguma prática econômica, o equivalente a 4,9% do total de habitantes entre 5 e 17 anos no país. Os estudos apontam que a crise gerada pela pandemia de COVID-19, com o aumento da vulnerabilidade das famílias de baixa renda, deixou os jovens ainda mais expostos e agravou a situação.

    Ainda segundo o IBGE, em 2023, houve uma retomada da presença na pré-escola, porém foi registrada uma tendência de queda nas matrículas do ensino fundamental. Já em relação ao ensino médio, houve pouca oscilação se comparado a 2022. No ano passado, 91,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam na sala de aula, e 75% faziam, especificamente, essa etapa do processo. 

    A complexidade do problema é tanta que frequentar a escola não significa que o jovem está afastado do trabalho. As duas atividades normalmente acontecem juntas, impossibilitando um crescimento adequado e impactando a educação e a saúde dos menores. Diante de um cenário intrincado, identificar o início desse novelo pode ser uma maneira de impedir que ele ganhe proporção. O aliciamento – que costuma passar pela necessidade – deve ser atacado sem julgamentos. Cortar essa linha no começo, dando suporte às famílias, é o passo inicial. O segundo é criar condições para que as instituições de ensino sejam capazes de cativar e manter as crianças e os adolescentes em seus quadros.

    Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, tirou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil em 1.518 ações de combate. Das 2.564 vítimas resgatadas, 1.923 eram meninos e 641, meninas. O Mato Grosso do Sul liderou com 372 afastamentos, seguido por Minas Gerais, com 326 casos, e São Paulo, com 203. O órgão informa que o aumento da fiscalização é uma das metas neste ano. Esse trabalho é fundamental, porém não soluciona a questão.

    Traçar medidas e pensar iniciativas que aprofundem uma solução para o problema são pontos cruciais. Políticas públicas devem amparar menores e familiares carentes. E a sociedade precisa pensar sobre essa problemática como prioridade. É importante que a responsabilidade pelo bem-estar das crianças e adolescentes seja compartilhada com a população. Investir na proteção dos jovens é preparar um futuro mais justo e melhor para a nação. Adquirir uma mercadoria oferecida pelas mãos dos pequenos com a intenção de ajudar pode ser destrutivo para a vida deles. Não exigir das autoridades e dos políticos um olhar comprometido é perpetuar o descaso. 

    O Brasil precisa abraçar essa causa – que é gigante em importância e dificuldade. Nas metrópoles e nas pequenas cidades do país, o trabalho infantil tem de ser erradicado. Avanços aconteceram, porém o objetivo precisa ser livrar, definitivamente, os jovens desse tipo de exploração, dando a eles proteção e garantindo o direito de viver a infância plenamente.

Disponível em: https ://www.em.com.br/. Aces so em: 10 maio 2024.