4046470
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Provas:
No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Eusébio (CE), os dispositivos que tratam de regime
disciplinar e penalidades estabelecem normas sobre a
aplicação das sanções funcionais. De acordo com
esses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.
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