3985315
Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Soledade-RS
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Soledade-RS
Provas:
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na
aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
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