3881878
Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Provas:
Ao estudar o regime de pensões, o candidato observa
que a legislação diferencia pensão vitalícia e pensão
temporária, estabelecendo critérios distintos para
distribuição de valores. Quando ocorre habilitação
simultânea de beneficiários, o cálculo precisa respeitar
partes iguais e proporções definidas em lei, garantindo
tratamento equitativo entre os dependentes.
Considerando o Art. 226 do Estatuto do Servidor,
assinale a alternativa correta.
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