O Plano Plurianual (PPA) é um dos pilares do planejamento governamental no Brasil, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ele desempenha um papel fundamental na organização das ações de governo para um período específico.

Assinale a alternativa que apresenta a vigência do Plano Plurianual (PPA).

O princípio orçamentário que determina que cada ente da federação deve elaborar um único orçamento anual, reunindo todas as suas receitas e despesas previstas para o exercício financeiro, é denominado:

A Lei Federal n.º 4.320/64, em seu artigo 2.º, determina que o orçamento público deve discriminar a receita e a despesa como forma de evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo. Com base nessas exigências e nos estágios da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no artigo 6.º da Lei Federal n.º 4.320/64, que estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, sem quaisquer deduções, assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio orçamentário correspondente.

Considere as seguintes assertivas acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com a Constituição Federal:

(I) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

(II) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

(III) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca da classificação da despesa orçamentária, analise as assertivas a seguir:

I. A modalidade de aplicação é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto do gasto público.

II. A amortização da dívida é um grupo de natureza da despesa que faz parte das despesas de capital.

III. A classificação institucional da despesa tem a finalidade de identificar se ela pertence ao orçamento fiscal, de seguridade social ou de investimento das empresas estatais.

Está(ão) CORRETA(S):

As dotações destinadas pelo governo para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios são consideradas subvenções econômicas.

As taxas são receitas originárias, porquanto decorrem da exploração do patrimônio do Estado.

Cabe ao plano plurianual (PPA), entre outras atribuições,

No orçamento público brasileiro, os chamados Restos a Pagar são classificados como processados ou não processados ao analisar-se a fase da despesa denominada