Sobre o princípio orçamentário da universalidade, é correto afirmar que

A classificação funcional da despesa pública orçamentária segrega, de acordo com o MCASP, as dotações orçamentárias em funções e subfunções buscando responder basicamente à indagação

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a aplicação das receitas orçamentarias vinculadas a fundos especiais far-se-á por meio de dotação consignada no/a

Com base na legislação orçamentária brasileira, no que se refere à vigência dos créditos adicionais suplementares, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme previsto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento orçamentário da Administração Pública. Ela serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte.

De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa que indica corretamente os elementos que devem necessariamente compor a LDO.

O princípio orçamentário da unidade corresponde

Julgue os itens seguintes, à luz das normas de execução orçamentária.

Caso seja identificado erro no valor empenhado, sendo este superior ao valor da obrigação efetivamente assumida, deve-se proceder ao cancelamento parcial do empenho, com a consequente liberação do saldo orçamentário excedente.

Julgue os itens seguintes, à luz das normas de execução orçamentária.

O empenho da despesa deve ocorrer obrigatoriamente antes da realização do procedimento licitatório, garantindo-se a reserva orçamentária necessária para o cumprimento da obrigação assumida.

Julgue os itens seguintes, à luz das normas de execução orçamentária.

A liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprobatórios da entrega dos bens conforme especificações contratuais.