Qual é o principal objetivo do orçamento participativo em uma gestão pública?

Segundo o Art. 40 da Lei Federal nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das classificações de créditos adicionais de acordo com a lei mencionada.

Os princípios orçamentários são premissas que devem ser observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Nesse sentido, assinale a alternativa a seguir que corresponde, respectivamente, aos seguintes princípios:

I. todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;

II. o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

O chamado “orçamento secreto”, objeto da ADPF 850, pode ser definido como

Tício, denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca em que reside, comparece ao edifício do Ministério Público e, tomado por violenta emoção, destrói equipamento eletrônico da recepção. Após regular procedimento administrativo em que consta a confissão de exclusiva responsabilidade de Tício, sem prejuízo de nova ação penal, a autoridade competente decide cobrar o dano. O suporte contábil para a tal decisão é

A demonstração regionalizada do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza creditícia é conteúdo obrigatório

Na jurisdição brasileira, a aprovação do orçamento público e o controle externo são atribuídos

O orçamento público tem superado a condição de mera lista autorizativa de gastos, centrada em meios da administração pública. O chamado “orçamento moderno” paulatinamente aproxima os fins a alcançar na peça orçamentária. Considere as quatro técnicas orçamentárias abaixo:

I. orçamento incremental;

II. orçamento programa;

III. orçamento tradicional;

IV. orçamento de desempenho.

Estão associadas ao chamado “orçamento moderno” as técnicas que constam APENAS em

A Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a

Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.

A Lei Orçamentária Anual de um ente público deve apresentar