O projeto da Lei Orçamentária do Estado será encaminhado antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o término da sessão legislativa. Este deverá ser encaminhado em até:

Em relação aos conceitos, às normas e aos procedimentos aplicáveis à contabilidade pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre Contabilidade Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro.

II. O comprometimento da Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), realizado no momento do empenho, gera o passivo financeiro.

III. No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) na medida em que dispõe, para cada exercício financeiro, sobre as seguintes matérias, EXCETO:

Sobre Orçamento Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

No âmbito do orçamento público, a respeito da dívida ativa, é correto afirmar:

São autorizados por lei; são abertos por decreto do poder executivo; não se integram ao orçamento, portanto, demonstrados separadamente; são solicitados quando não há dotação específica, visando atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. No âmbito do orçamento público, os atributos citados se referem a créditos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento pelo qual o poder público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas com a finalidade de concretizar os objetivos e metas do Plano Plurianual. A respeito da LOA, é correto afirmar: