De acordo com Dicionário Aurélio, o orçamento é a discriminação da receita e da despesa da administração pública, para o exercício seguinte. No entanto, a Lei Orçamentária Anual pode sofrer alterações no decorrer do exercício por meio dos chamados Créditos Orçamentários Adicionais. Eles podem ser destinados para:

\( \bullet \) Reforço de dotação orçamentária.

\( \bullet \) Despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

\( \bullet \) Despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

De acordo com os conceitos acima, classifique-os respectivamente:

O período de vigência do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, corresponde, respectivamente:

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei de iniciativa do Executivo que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente” (§ 2º, art. 165 da Constituição Federal 1988). Dentre as características da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale aquela que NÃO se enquadra nos objetivos dessa lei:

“A lei que instituir o __________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE o campo em branco.

O processo orçamentário compreende a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa que descreve alguma das finalidades dessas peças orçamentárias, respectivamente:

A Constituição Federal prevê a existência de três espécies de orçamentos, todos de iniciativa do Poder Executivo: Lei do Plano Plurianual (PPA); Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA). Lei Orçamentária Anual vigora por somente um exercício financeiro. Nenhuma despesa pode ser realizada sem fixação orçamentária. Ela é formada por três espécies de orçamento, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que são:

Sobre receitas públicas originárias e derivadas, preço público e sua distinção da taxa e crédito público, marque a alternativa correta:

Sobre os créditos orçamentários iniciais e adicionais, analise as seguintes afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

( ) Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais que são dependentes do governo.

( ) O orçamento anual consignará importância para planejar determinada despesa, a fim de também planejar ações que lhe caibam realizar.

( ) Tal importância é denominada de dotação.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

Quando observamos as questões voltadas para as metas de resultados nominal e primário, na administração pública, alguns termos precisam ser conhecidos.

A partir dos destacados a seguir, associe a 1ª. coluna de acordo com a 2a:

A sequência CORRETA está indicada na alternativa