Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.

Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União por medida provisória, dispensada autorização legislativa prévia.

O empenho de despesa é um ato fundamental da execução orçamentária, que formaliza a reserva de dotação para um gasto específico. Assinale a alternativa que define corretamente a Nota de Empenho.

Qual dos instrumentos de planejamento governamental estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada?

No orçamento público brasileiro, a classificação quanto à natureza da despesa tem por objetivo evidenciar a estrutura do gasto sob a ótica do objeto de despesa. Considerando essa perspectiva, assinale a opção correta.

O tesouro gerencial é

O DPOF

Um instituto federal mantém base de campo em área remota, com Internet instável e fornecedores locais sem pontos de venda eletrônicos. Para garantir itens urgentes e eventuais (gás, combustível do gerador, pequenas peças), o gestor pretende conceder suprimento de fundos via cartão de pagamento do governo federal (CPGF) ao servidor residente. No segundo quadrimestre, houve atraso na prestação de contas de adiantamento anterior, e algumas compras se aproximam de limites que, somadas, superariam o limiar de dispensa.

Nessa situação, para solucionar o problema, o gestor deve

Para o necessário pagamento dos precatórios judiciais, as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente

A legislação estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Tratam especificamente do conceito de exercício financeiro e da vinculação de receitas e despesas ao período correspondente.

Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O exercício financeiro da administração pública coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro.

PORTANTO,

II. Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas pagas dentro do ano civil, independentemente da data de empenho.

Fonte: Lei nº 4.320/1964

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Classifique as afirmativas sobre estágios da despesa orçamentária como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Empenho é o ato que cria obrigação para o Estado, reservando dotação orçamentária para pagamento.

( ) Liquidação é a verificação do direito do credor, com base em documentos e títulos comprobatórios.

( ) Pagamento é a entrega de numerário ao credor para quitação da obrigação.

( ) Anulação de empenho ocorre quando a despesa deixa de ser necessária ou perde sua finalidade, liberando a dotação correspondente.

( ) Restos a pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas.