Trata-se de receita ___________________ aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com as normas da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca da reserva de contingência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O montante e a forma de utilização da reserva de contingência devem ser estabelecidos no Anexo de Riscos Fiscais do Plano Plurianual. ( ) A Lei Orçamentária Anual deve conter a Reserva de Contingência, que consiste em dotação orçamentária destinada a atender os passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos. ( ) O montante da reserva de contingência é definido com base na Receita Corrente Líquida, a partir do somatório das receitas correntes e deduções previstas na LRF. ( ) A reserva de contingência é uma espécie de dotação destinada a atender órgãos e projetos específicos, em consonância com o princípio orçamentário da discriminação ou especialização das receitas e despesas.
Assinale a sequência correta.

De acordo com a classificação programática da despesa pública, “as despesas que não contribuem para a manutenção das ações governamentais, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços”. Trata-se de

O estágio da despesa que consiste na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho é denominado:

Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento não deve incluir valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação denomina-se: