O PNEF fundamenta-se na busca pela Cidadania Fiscal Plena. Considerando suas diretrizes, assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETAMENTE associado ao PNEF ou que detalha um instrumento de forma equivocada.

Sobre o Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF), analise as assertivas abaixo:

I. O PNEF tem como uma de suas diretrizes a promoção da cidadania fiscal, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
II. O objetivo principal do PNEF é a arrecadação de tributos, com foco na ampliação da base de contribuintes e no aumento da receita pública.
III. A abrangência do PNEF inclui ações de educação fiscal voltadas para escolas, universidades, servidores públicos e a sociedade em geral.
IV. O PNEF busca fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária.

Quais estão corretas?

Quanto à governança e à gestão do Plano Plurianual da União durante a vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Os planos e orçamentos elaborados pelos órgãos e pelas entidades da União devem estar compatíveis com as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada estipulados no PPA 2024-2027.
( ) Durante o processo anual de revisão do PPA 2024-2027, devem ser atualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de planejamento de quatro anos.
( ) O Poder Executivo federal promoverá, em conjunto com o Poder Legislativo, o desenvolvimento de mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2024-2027.
( ) Os planejamentos estratégicos dos órgãos da União devem se alinhar à dimensão estratégica do PPA 2024-2027 e viabilizar o alcance das metas dos objetivos específicos e das entregas declaradas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O monitoramento da distribuição da população e das atividades no território deve ser realizado a partir da interpretação dos resultados de análises feitas através de indicadores de desempenho. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um objetivo desses indicadores.

O SIORG constitui a base oficial de informações sobre a estrutura organizacional da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, integrando dados essenciais para diversos processos governamentais. Considerando as competências, finalidades e integrações do SIORG no contexto da governança pública, analise as afirmativas abaixo:

I. As alterações na estrutura organizacional dos órgãos da Administração Pública Direta, ou seja, criação, transformação ou extinção de unidades, podem ser imputadas no SIORG por iniciativa dos próprios órgãos, desde que justificadas tecnicamente, dispensando ato normativo formal.
II. O Governo Federal utiliza o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal − SIORG para estruturar atividades de desenvolvimento organizacional dos três poderes. Ele possui um sistema informatizado com o cadastro oficial das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades públicas.
III. O SIORG permite a padronização das unidades organizacionais em níveis, definidos por normativos internos de cada órgão, sem observar diretrizes centralizadas emitidas pela Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
IV. A consistência das informações do SIORG é condição necessária para a correta publicação da estrutura de órgãos no Portal da Transparência e para a adequada vinculação das unidades aos sistemas de administração financeira, orçamentária e de pessoal.

Está(ão) correta(s):

Um órgão público responsável pela implementação de políticas de assistência social enfrenta problemas recorrentes na execução de seus programas: equipes distintas interpretam de forma divergente as diretrizes normativas, há sobreposição de funções entre setores e dificuldade em monitorar indicadores de impacto. Como forma de enfrentamento à dificuldade do órgão público, seu/sua Presidente decide fazer uma revisão da organização das competências dos agentes públicos, redefinir os processos de trabalho, realizar o alinhamento das unidades administrativas com as normas vigentes e, por fim, inserir mecanismos formais que realizem a coordenação e cooperação entre as áreas.

À luz das funções administrativas aplicadas à gestão pública, as ações priorizadas pela Presidência do órgão público correspondem à função de:

Considere as afirmativas a seguir sobre Organização, Sistemas e Métodos (OSM) aplicados à administração pública, julgue como Verdadeiro ou Falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) Em estruturas organizacionais públicas fortemente funcionais, a departamentalização tende a reduzir redundâncias operacionais, mas pode dificultar a coordenação intersetorial, especialmente em políticas públicas que exigem atuação transversal.
( ) A departamentalização por processos é a mais adequada para órgãos públicos com baixa padronização de rotinas, pois prioriza a autonomia decisória das unidades, mesmo que isso comprometa a continuidade do fluxo de trabalho.
( ) Organogramas utilizados na administração pública, quando representam corretamente relações formais de autoridade, não podem indicar unidades de assessoria, uma vez que estas, por definição, não integram a cadeia hierárquica.
( ) O uso de fluxogramas na análise de procedimentos administrativos permite identificar gargalos, mas sua adoção isolada não garante melhoria de processos, pois requer integração com etapas de diagnóstico e redesenho organizacional previstas na metodologia de OSM.

Durante a implementação de um novo modelo de atendimento ao cidadão, um órgão público decide adotar princípios de gestão da qualidade e diretrizes constantes na legislação de acesso à informação (Lei n. 12.527/2011). Um dos desafios identificados é garantir que o atendimento seja efetivamente orientado ao usuário, mantendo simultaneamente a impessoalidade, a transparência e o respeito aos direitos do administrado, sem descumprir normas internas.

Considerando os princípios da Administração Pública e as melhores práticas de atendimento ao público, qual das ações abaixo representa a conduta mais adequada?

Um dos propósitos da prestação de contas na administração pública é:

Como é definido o conjunto de práticas e processos adotados por uma organização para garantir que esteja em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e externas, além de promover a integridade e a ética, incentivando a denúncia de irregularidades?