Apesar de anos de resistência dos quilombolas, do apelo da comunidade científica, do movimento ambientalista e dos movimentos sociais da região do Vale do Ribeira (SP), o projeto ainda não foi abandonado e o processo de licenciamento continua.

A UHE Tijuco Alto está em processo inicial de licenciamento pelo IBAMA e, até agora, os estudos de impacto ambiental apresentados pela CBA se mostraram insuficientes. Estudos alternativos realizados por especialistas apontam para os grandes perigos envolvidos no projeto e não recomendam a sua execução.

Embora o IBAMA negue, vários cientistas afirmam que, por estarem situadas a jusante da barragem, as comunidades quilombolas serão diretamente afetadas pelo empreendimento, sobretudo devido aos seus efeitos negativos sobre o rio Ribeira do Iguape, do qual dependem para sua sobrevivência. O IBAMA sustenta que as comunidades não sofrerão impactos, porque estão na área de influência indireta da barragem (...)

Os impactos da obra

O rio Ribeira do Iguape é o último rio de médio porte do Estado de São Paulo livre de barragens. O pretendido aproveitamento hidrelétrico do rio implicará a construção de barragens e, consequentemente, a inundação de vastas áreas de mata atlântica, a destruição de importante patrimônio espeleológico e a expulsão de centenas de famílias quilombolas de suas terras, cujo direito constitucional de propriedade, depois de longos anos de luta, foi finalmente reconhecido. Dentre esses empreendimentos hidrelétricos está o da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, apresentado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim (...).

(Trechos da Campanha Contra a Construção de Tijuco Alto - Águas para a vida, não para a morte! Fonte: http://www.socioambiental.org.br)

É notório a existência de conflitos de interesses entre o poder público do estado de São Paulo em sua política ambiental para a preservação ambiental do Vale do Ribeira e as populações regionais (entre elas, as populações quilombolas) que necessitam praticar uma agricultura de subsistência e o aproveitamento de outros recursos naturais para sua sobrevivência física e cultural. A efetivação do licenciamento ambiental de uma usina hidrelétrica em uma região de preservação nos coloca um paradoxo:

Abrange os estados de Goiás e Tocantins, regiões do Maranhão, Pará e Mato Grosso, e o Distrito Federal, e possibilitará importantes ligações econômicas entre as regiões brasileiras. Sua área de abrangência contém algumas das principais regiões
produtoras de grãos e pecuária (...). É a obra mais importante desse eixo (Araguaia-Tocantins) e tem como objetivo "desenvolver e implementar, com recursos públicos em parceria com a iniciativa privada, um eixo multimodal de transportes entre as regiões Norte e Sul do país, constituindo-se a alternativa logística mais competitiva para exportações através do Atlântico Norte".

A hidrovia é formada pelo Rio das Mortes, Araguaia e Tocantins. Possui alguns impedimentos ambientais como pedrais e cachoeiras em alguns trechos. Além disso, existe a oposição de grupos indígenas, que temem pela integridade dos rios e da pesca devido à movimentação das barcas. (...)

A hidrovia Araguaia-Tocantins formará um corredor com saída fácil e barata para o Caribe, América do Norte, Europa e Ásia, isso em conjunto com um trecho da ferrovia Norte-Sul entre Imperatriz e Estreito, no Maranhão, segmentos rodoviários da BR-153 e rodovias estaduais. O formato multi-modal (rodoviaferrovia-hidrovia) pode permitir que os produtos agrícolas produzidos na região passem a ser competitivos em relação aos produzidos no exterior (...).

A hidrovia Araguaia-Tocantins é considerada essencial pelo governo para a consolidação da integração nacional (...).

(Brito, Marky. Eixos amazônicos de integração e desenvolvimento: obras e empreendimentos, In: Capobianco, João Paulo R. (et. al.) (orgs.), Biodiversidade na Amazônia brasileira, Estação Liberdade. Instituto Socioambiental. São Paulo, 2001)

As medidas preventivas e mitigadoras estão previstas no estudo e devem estar estabelecidas no EIA/RIMA. Porém pode-se questionar se elas realmente podem prevenir e mitigar os efeitos diretos potencialmente danosos da implementação e operação hidroviária, como, por exemplo,

Abrange os estados de Goiás e Tocantins, regiões do Maranhão, Pará e Mato Grosso, e o Distrito Federal, e possibilitará importantes ligações econômicas entre as regiões brasileiras. Sua área de abrangência contém algumas das principais regiões
produtoras de grãos e pecuária (...). É a obra mais importante desse eixo (Araguaia-Tocantins) e tem como objetivo "desenvolver e implementar, com recursos públicos em parceria com a iniciativa privada, um eixo multimodal de transportes entre as regiões Norte e Sul do país, constituindo-se a alternativa logística mais competitiva para exportações através do Atlântico Norte".

A hidrovia é formada pelo Rio das Mortes, Araguaia e Tocantins. Possui alguns impedimentos ambientais como pedrais e cachoeiras em alguns trechos. Além disso, existe a oposição de grupos indígenas, que temem pela integridade dos rios e da pesca devido à movimentação das barcas. (...)

A hidrovia Araguaia-Tocantins formará um corredor com saída fácil e barata para o Caribe, América do Norte, Europa e Ásia, isso em conjunto com um trecho da ferrovia Norte-Sul entre Imperatriz e Estreito, no Maranhão, segmentos rodoviários da BR-153 e rodovias estaduais. O formato multi-modal (rodoviaferrovia-hidrovia) pode permitir que os produtos agrícolas produzidos na região passem a ser competitivos em relação aos produzidos no exterior (...).

A hidrovia Araguaia-Tocantins é considerada essencial pelo governo para a consolidação da integração nacional (...).

(Brito, Marky. Eixos amazônicos de integração e desenvolvimento: obras e empreendimentos, In: Capobianco, João Paulo R. (et. al.) (orgs.), Biodiversidade na Amazônia brasileira, Estação Liberdade. Instituto Socioambiental. São Paulo, 2001)

As licenças dadas pelo IBAMA, para a implementação e operação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, INDEPENDEM dos

Abrange os estados de Goiás e Tocantins, regiões do Maranhão, Pará e Mato Grosso, e o Distrito Federal, e possibilitará importantes ligações econômicas entre as regiões brasileiras. Sua área de abrangência contém algumas das principais regiões
produtoras de grãos e pecuária (...). É a obra mais importante desse eixo (Araguaia-Tocantins) e tem como objetivo "desenvolver e implementar, com recursos públicos em parceria com a iniciativa privada, um eixo multimodal de transportes entre as regiões Norte e Sul do país, constituindo-se a alternativa logística mais competitiva para exportações através do Atlântico Norte".

A hidrovia é formada pelo Rio das Mortes, Araguaia e Tocantins. Possui alguns impedimentos ambientais como pedrais e cachoeiras em alguns trechos. Além disso, existe a oposição de grupos indígenas, que temem pela integridade dos rios e da pesca devido à movimentação das barcas. (...)

A hidrovia Araguaia-Tocantins formará um corredor com saída fácil e barata para o Caribe, América do Norte, Europa e Ásia, isso em conjunto com um trecho da ferrovia Norte-Sul entre Imperatriz e Estreito, no Maranhão, segmentos rodoviários da BR-153 e rodovias estaduais. O formato multi-modal (rodoviaferrovia-hidrovia) pode permitir que os produtos agrícolas produzidos na região passem a ser competitivos em relação aos produzidos no exterior (...).

A hidrovia Araguaia-Tocantins é considerada essencial pelo governo para a consolidação da integração nacional (...).

(Brito, Marky. Eixos amazônicos de integração e desenvolvimento: obras e empreendimentos, In: Capobianco, João Paulo R. (et. al.) (orgs.), Biodiversidade na Amazônia brasileira, Estação Liberdade. Instituto Socioambiental. São Paulo, 2001)

Neste tipo de obra que é a hidrovia, e mesmo em outras que atinjam o meio ambiente e populações indígenas, existe a grande possibilidade de se efetivar um "indigenismo empresarial", conforme definido por Stephen Baines da Universidade de Brasília.

Abrange os estados de Goiás e Tocantins, regiões do Maranhão, Pará e Mato Grosso, e o Distrito Federal, e possibilitará importantes ligações econômicas entre as regiões brasileiras. Sua área de abrangência contém algumas das principais regiões
produtoras de grãos e pecuária (...). É a obra mais importante desse eixo (Araguaia-Tocantins) e tem como objetivo "desenvolver e implementar, com recursos públicos em parceria com a iniciativa privada, um eixo multimodal de transportes entre as regiões Norte e Sul do país, constituindo-se a alternativa logística mais competitiva para exportações através do Atlântico Norte".

A hidrovia é formada pelo Rio das Mortes, Araguaia e Tocantins. Possui alguns impedimentos ambientais como pedrais e cachoeiras em alguns trechos. Além disso, existe a oposição de grupos indígenas, que temem pela integridade dos rios e da pesca devido à movimentação das barcas. (...)

A hidrovia Araguaia-Tocantins formará um corredor com saída fácil e barata para o Caribe, América do Norte, Europa e Ásia, isso em conjunto com um trecho da ferrovia Norte-Sul entre Imperatriz e Estreito, no Maranhão, segmentos rodoviários da BR-153 e rodovias estaduais. O formato multi-modal (rodoviaferrovia-hidrovia) pode permitir que os produtos agrícolas produzidos na região passem a ser competitivos em relação aos produzidos no exterior (...).

A hidrovia Araguaia-Tocantins é considerada essencial pelo governo para a consolidação da integração nacional (...).

(Brito, Marky. Eixos amazônicos de integração e desenvolvimento: obras e empreendimentos, In: Capobianco, João Paulo R. (et. al.) (orgs.), Biodiversidade na Amazônia brasileira, Estação Liberdade. Instituto Socioambiental. São Paulo, 2001)

Houve campanhas de fazendeiros e empresários nas diversas regiões de Mato Grosso para a implementação do corredor multi-modal e, principalmente, da hidrovia para o desenvolvimento e integração do centro-oeste brasileiro.

Estas campanhas devem ser avaliadas pelo antropólogo que realiza o estudo de impacto ambiental, como

Abrange os estados de Goiás e Tocantins, regiões do Maranhão, Pará e Mato Grosso, e o Distrito Federal, e possibilitará importantes ligações econômicas entre as regiões brasileiras. Sua área de abrangência contém algumas das principais regiões
produtoras de grãos e pecuária (...). É a obra mais importante desse eixo (Araguaia-Tocantins) e tem como objetivo "desenvolver e implementar, com recursos públicos em parceria com a iniciativa privada, um eixo multimodal de transportes entre as regiões Norte e Sul do país, constituindo-se a alternativa logística mais competitiva para exportações através do Atlântico Norte".

A hidrovia é formada pelo Rio das Mortes, Araguaia e Tocantins. Possui alguns impedimentos ambientais como pedrais e cachoeiras em alguns trechos. Além disso, existe a oposição de grupos indígenas, que temem pela integridade dos rios e da pesca devido à movimentação das barcas. (...)

A hidrovia Araguaia-Tocantins formará um corredor com saída fácil e barata para o Caribe, América do Norte, Europa e Ásia, isso em conjunto com um trecho da ferrovia Norte-Sul entre Imperatriz e Estreito, no Maranhão, segmentos rodoviários da BR-153 e rodovias estaduais. O formato multi-modal (rodoviaferrovia-hidrovia) pode permitir que os produtos agrícolas produzidos na região passem a ser competitivos em relação aos produzidos no exterior (...).

A hidrovia Araguaia-Tocantins é considerada essencial pelo governo para a consolidação da integração nacional (...).

(Brito, Marky. Eixos amazônicos de integração e desenvolvimento: obras e empreendimentos, In: Capobianco, João Paulo R. (et. al.) (orgs.), Biodiversidade na Amazônia brasileira, Estação Liberdade. Instituto Socioambiental. São Paulo, 2001)

Na pesquisa etnográfica para a realização de um EIA/RIMA é bem provável que existam desafios metodológicos e técnicos para o antropólogo.

No trabalho com o litígio (o contraditório), quando o processo administrativo e legal envolve não somente o direito de "remanescentes de comunidades de quilombos", mas "povos indígenas" e posseiros numa mesma região a construção do laudo antropológico deve ser pautada

A colaboração entre antropólogos e a Procuradoria Geral da República tem sido muito positiva. Estimulou um debate mais direcionado e atual entre os juristas e os antropólogos, deixando para trás as categorias do evolucionismo e os esquematismos do formalismo, instaurando um canal de intercomunicação onde as novas temáticas e os procedimentos mais modernos puderam estabelecer um novo patamar de diálogo, certamente mais profícuo e criativo (...). Juizes, advogados e procuradores têm demonstrado uma nova disposição para ouvir índios arrolados em processos e mesmo ler e pesquisar em trabalhos etnológicos, confiantes assim em estarem contribuindo para uma melhor aplicação das leis e um aperfeiçoamento da ação do judiciário (...).

(Oliveira Filho, João Pacheco. Os Instrumentos de Bordo: Expectativas e Possibilidade do Trabalho do Antropólogo em Laudos Periciais, In: Silva, Orlando Sampaio (et al.) (orgs.). A Perícia Antropológica em Processos Judiciais. CPI de São Paulo/ABA/Ed. da UFSC, Florianópolis, 1994:115)

Os perigos que podem ser encontrados pelo caminho ainda a percorrer na relação entre a Antropologia e a ação do judiciário estão indicados corretamente na alternativa:

I. A perícia judicial é meio de prova e serve para fornecer elementos técnicos ao juiz para a definição jurídica do que seja terra de ocupação tradicional indígena.

II. É preciso procurar trabalhar a perícia antropológica sem paixões, já que a relação sujeito-objeto na pesquisa instrumental interfere no trabalho científico do antropólogo.

III. É importante que a perícia reflita, com clareza, a posse de pessoas não índias. Indique, se possível, os títulos de propriedade existentes e o sinais visíveis do tempo dessa posse.

São papéis acumulados pelos antropólogos que elaboram laudos periciais e, ainda mais, por aqueles etnólogos com convivência e pesquisa prolongada com determinados povos indígenas: