No setor público, o valor presente do total dos recursos
necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios, calculados atuarialmente, em determinada data, denomina-se
Segundo a classificação de Trowbridge em Fundamental Concepts
of Actuarial Science, o método de financiamento que está ligado
ao regime financeiro de repartição de capitais de cobertura é:
Quanto à estrutura vigente de governança, controle interno e
transparência nas Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPC), é correto afirmar, no que se refere às
responsabilidades corretamente atribuídas aos agentes
envolvidos, que:
Sobre a definição das hipóteses e premissas atuariais, bem como
os respectivos testes de comparação entre o estimado e o
ocorrido, e considerando as normas vigentes e a boa prática
atuarial, é correto afirmar, em relação aos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS) ou às Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (EFPC), que:
De acordo com o Pronunciamento Atuarial CPA 020 –
Equacionamento de Déficit Atuarial, o Plano de Equacionamento
de Déficit Atuarial das entidades fechadas de previdência
complementar é um documento no qual o atuário se manifesta
sobre o custeio necessário para um plano com benefício definido.
Em relação a esse custeio, é correto afirmar que:
A reserva especial é o montante decorrente do resultado
superavitário, obtido após a constituição da reserva de
contingência, destinado à futura revisão do plano de benefícios.
A respeito da reserva especial para revisão do plano de uma
entidade fechada de previdência complementar, é correto
afirmar que:
A reserva de contingência de um plano de benefícios de uma
entidade fechada de previdência complementar é constituída por
valores apurados a título de superávit técnico acumulado e serve
como um “colchão” para eventuais desequilíbrios atuariais, com
o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios
previdenciários.
Em relação aos valores permitidos para essa reserva, é correto
afirmar que:
A apuração do resultado de um plano de benefícios de uma
Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) ocorre
com o confronto entre o patrimônio de cobertura e as provisões
matemáticas, resultando em superávit ou déficit técnico. Como
regra geral, essa apuração ocorre ao final do exercício financeiro.
No entanto, caso haja fato relevante, a apuração pode ser feita
ao longo do ano, mas sempre no final do mês em que o fato
ocorreu.
Um fato que NÃO justifica a obrigatoriedade de apuração do
resultado no decorrer do ano é:
O “túnel de juros”, dentro do qual a entidade fechada de
previdência complementar poderá adotar uma taxa anual de
juros sem a necessidade de autorização prévia do órgão
fiscalizador, é definido atualmente entre 70% da taxa de juros
parâmetro e 0,4 ponto percentual somado à taxa de juros
parâmetro. Dessa forma, uma característica dessa regra é o fato de que:
A comprovação da adequação das hipóteses atuariais dos planos
de benefícios é realizada por meio de estudos que verifiquem a
aderência das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e
financeiras às características do plano, da massa de participantes
e de assistidos.
Segundo as normas vigentes para as Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (EFPC), é correto afirmar que, para a
elaboração de estudos consistentes e suficientes: