Muitos dos processos conduzidos pela área de gestão de materiais são considerados como transversais em uma organização. Restringindo ao ambiente interno de uma organização pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Constituição Estadual.

( ) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa ou financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.

( ) É de competência do Conselho Superior do Ministério Público representar ao Poder Legislativo para a destituição do Procurador-Geral de Justiça.

( ) O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador dentre os membros do Ministério Público do Estado com no mínimo dez anos de serviço na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

A sequência está correta em

Analise as descrições de órgãos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais a seguir.

I. Será exercida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça em atividade, com mais de cinco anos de carreira e escolhido livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, cabendo-lhe, entre outras atribuições que lhe forem conferidas por ato normativo, a organização dos expedientes administrativos encaminhados à chefia da instituição.

II. Entre outras atribuições previstas em regulamento, ao órgão incumbe realizar encontros locais e regionais e ciclos de estudo e pesquisa entre membros das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

III. Compete-lhe estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.

Considerando as assertivas, assinale a associação correta das definições apontadas, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público.

A respeito da organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), consoante previsão do Título II de sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir.

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I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.

II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.

III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.

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Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir.

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I. O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado de Minas Gerais é resultante da compatibilização das propostas orçamentárias parciais do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual e, também, do Ministério Público Estadual.

II. O Ministério Púbico Estadual terá amplo acesso a todos os documentos necessários à emissão de laudo conclusivo sobre a capacidade real do Estado de arcar com os custos das propostas parciais dos orçamentos que darão origem à Lei Orçamentária Anual e, se for o caso, deverá promover os ajustes necessários ao equilíbrio entre as despesas e as receitas estimadas.

III. As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Minas Gerais serão elaboradas, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público Estadual.

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Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos entes federativos, sendo de extrema importância para o dia a dia do administrador público. Considerando as disposições de referida normativa, assinale a afirmativa correta.

O administrador público deve ter perfeita compreensão das providências a serem tomadas em relação às despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até trinta e um de dezembro do exercício financeiro vigente. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

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( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a vigência do orçamento.

( ) O Ministério Público tem autonomia para, por meio de ato próprio, dispor sobre critérios para a execução equitativa e procedimentos a serem adotados quando houver impedimentos legais e técnicos ao cumprimento de limitação das programações orçamentárias de caráter obrigatório.

( ) Antes de serem enviados ao Poder Legislativo, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual têm de ser aprovados, por maioria simples, pelo Ministério Público.

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A sequência está correta em