1311835 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Conselheiro Tutelar
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Sobre as políticas públicas de cultura, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

O Sistema Nacional de Cultura institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade.

B

O Sistema Nacional de Cultura é organizado em regime de colaboração, de forma centralizada e participativa.

C

O objetivo do Sistema Nacional de Cultura é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

D

O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.

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1079251 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

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Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação 2
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Ciência PolíticaConceitos de Ciências Políticas

Considerando os conceitos relacionados à ética e à política, julgue o item a seguir.

Na ciência política moderna, o conceito de política mais corrente e prevalecente é o que se refere ao empenho na realização do bem comum e dos interesses da coletividade.

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856396 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE

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Advogado
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Procurador
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EstadoElementos do Estado

Para o reconhecimento do Estado perfeito se faz necessário a presença de três elementos constitutivos. NÃO é um deles:

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823430 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

Sobre as políticas públicas voltadas à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

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823218 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

Sobre as políticas assecuratórias do direito da criança e do adolescente à convivência familiar, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da perda ou da suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.

B

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

C

A condenação criminal do pai ou da mãe implica, em qualquer caso, a destituição do poder familiar.

D

A perda e a suspensão do poder familiar são decretadas judicialmente.

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819438 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

Sobre as políticas públicas voltadas à saúde de gestantes, assinale a alternativa que completa a frase abaixo tornando-a INCORRETA:

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

A

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

B

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de doze anos.

C

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

D

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

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813105 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

Sobre as políticas públicas voltadas à proteção da saúde de crianças e adolescentes, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, exceto próteses.

B

É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

D

Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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807702 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obediência aos princípios de:

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804171 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

Sobre a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

O Supremo Tribunal Federal já firmou a orientação de que o Ministério Público não detém legitimidade para requerer, em Juízo, a implementação de políticas públicas por parte do Poder Executivo.

B

É função institucional do Ministério Público promover a ação civil pública para a assegurar a concretização de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos garantidos pela Constituição Federal.

C

Um dos direitos garantidos pela Constituição Federal que legitimam a atuação do Ministério Público é o acesso à saúde.

D

O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.

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797293 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

Sobre as políticas sociais públicas voltadas à proteção da vida e da saúde de crianças e adolescentes, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

A gestante deve ser encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde.

B

É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré-natal, mas não o perinatal.

C

Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

D

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.