Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); PIS/PASEP (importação); COFINS (importação) e Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Sobre tributos em importações, é correto afirmar:

Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, que, no entanto, se faz necessário em certas operações ou em importações de determinados bens, sendo possível afirmar que

O documento de transporte utilizado em embarques marítimos é o conhecimento de embarque marítimo, conhecido por Bill of Lading (B/L), que é um dos documentos mais importantes utilizados em operações de comércio exterior. Sobre as características do Bill of Lading, é correto afirmar:

O transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um operador de transporte multimodal – OTM. Sobre transporte multimodal de cargas, é correto afirmar:

Em contrato de compra e venda internacional entre a empresa XPTO, vendedora, e sua cliente na Bélgica, ficou estabelecido que as condições de venda obedeceriam ao Incoterms® 2020, CIF (Antuérpia), da Câmara do Comércio Internacional. Nessas condições, são obrigações da XPTO como empresa exportadora:

Após a constituição do MERCOSUL, os países membros resolveram adotar, em 1994, a tarifa externa comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que indica as alíquotas dos impostos de importação, sendo possível afirmar:

Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalmente de dois tipos de instrumentos: a tributação e os obstáculos não tarifários. A tributação aplicada no Brasil nas operações de importação depende da classificação aduaneira, do valor aduaneiro e da origem das mercadorias, sendo possível afirmar que

A Secretaria de Comércio Exterior compõe a estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, assessorando o ministro na formulação, no acompanhamento e na execução das políticas de comércio exterior, e tem a seguinte competência:

Os blocos comerciais têm sido historicamente uma forma fundamental de promover as relações regionais e a prosperidade econômica. A formação de um bloco econômico passa por um processo de integração em regra sequencial – entre vários países –, que se inicia pela redução de tarifas de importação e tem o seu estado mais avançado na unificação política e econômica. Sobre os principais blocos econômicos atualmente existentes, é correto afirmar:

Como reflexo das políticas cambiais instituídas, as taxas de câmbio são administradas nas transações financeiras entre os países de várias formas. Sobre sistemas de taxas de câmbio, é correto afirmar: