Conforme o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que apenas limitem área geográfica na qual as mercadorias podem ser revendidas, impedem a utilização do primeiro método de valoração.

II. Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que não afetem substancialmente o valor das mercadorias, impedem a utilização do primeiro método de valoração.

III. Se a venda ou o preço estiver sujeito a alguma condição ou contraprestação para a qual não se possa determinar um valor em relação às mercadorias objeto de valoração, não poderá ser aplicado o primeiro método de valoração.

IV. Caso alguma parcela da revenda das mercadorias pelo comprador beneficiar direta ou indiretamente o vendedor, não sendo possível quantificar tal parcela e realizar o referente ajuste ao preço, não poderá ser utilizado o primeiro método de valoração.

O exportador pessoa física ou jurídica está dispensado da habilitação para operação no Siscomex na realização das seguintes operações:

Quanto às Regras Gerais para Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opção incorreta.

Conforme o primeiro método de valoração previsto pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro incluirá:

Com base nas informações abaixo e fazendo uso do primeiro método de valoração para determinar o valor aduaneiro da mercadoria, assinale a opção correta.

Preço efetivamente pago em uma venda para exportação para o país de importação, estando a mercadoria disponível dos limites do território do país de exportação.	R$ 450.000,00
Frete até o ponto alfandegado de descarga no país de importação.	R$ 35.000,00
Frete no território do país de importação.	R$ 10.000,00
Seguro até o ponto alfandegado de descarga no país de importação.	R$ 12.000,00
Seguro no território do país de importação.	R$ 3.000,00

O valor aduaneiro será de:

Analise a estrutura da posição 48.19 Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e assinale a opção correta.

NCM	DESCRIÇÃO
48.19	Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes.
4819.10.00	- Caixas de papel ou cartão, ondulados
4819.20.00	- Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados
4819.30.00	- Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
4819.40.00	- Outros sacos; bolsas e cartuchos
4819.50.00	- Outras embalagens, incluindo as capas para discos
4819.60.00	- Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes

Quanto à estrutura do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) assinale a opção correta.

NCM	DESCRIÇÃO
27.13	Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
2713.1	- Coque de petróleo:
2713.11.00	-- Não calcinado
2713.12.00	-- Calcinado
2713.20.00	- Betume de petróleo
2713.90.00	- Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Quanto ao Licenciamento de Importação, é correto afirmar:

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Peneirar e selecionar, no Paraguai, o minério de cobre extraído no Chile qualifica o minério de cobre como originário do Paraguai.

II. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta as mercadorias transportadas em trânsito por um país não participante do acordo, sob vigilância da autoridade aduaneira competente nesse país, desde que não estejam destinadas ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito.

III. No Mercosul, o documento que comprova a origem das mercadorias é o Certificado de Origem.

IV. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta a carne argentina, exportada para o Brasil, transportada diretamente do território argentino para o território brasileiro.

Analise o texto e as assertivas abaixo:

O Despachante Aduaneiro Edu Ney Rosa foi contratado para proceder ao despacho de importação de uma carga de relógios da Say Comércio de Relógios Ltda, em Uruguaiana. Os relógios foram embarcados para o Brasil na Argentina e a sede comercial da empresa exportadora, com quem foram feitas as negociações e a compra, situa-se na Malásia. A produção ocorreu totalmente na China, de onde seguiu por via marítima até a Nova Zelândia, onde sofreu um transbordo para um navio de bandeira das Bahamas, pelo qual seguiu até Buenos Aires, de onde seguiu até Uruguaiana por via rodoviária.

I. O Imposto de Importação será reduzido a zero tendo em vista a mercadoria ser procedente de país do MERCOSUL.

II. O Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM deverá ser recolhido tendo em vista o navio não ser de bandeira brasileira.

III. Os países de aquisição, origem e procedência são respectivamente: Malásia, Malásia e Argentina.

IV. Os países de aquisição e origem são respectivamente: Malásia e China.

V. A mercadoria não pode estar amparada por Certificado de Origem da Argentina, tendo em vista a sua origem.

Sobre a operação acima, assinale a opção correta.