Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.

A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção correta.

A acelerada formação de blocos econômicos, reunindo países e continentes em torno de mercados comuns, marca a atual etapa da globalização em direção ao mercado único. Nosso exemplo mais próximo é o do MERCOSUL, que removeu barreiras de comércio entre:

Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT.

Pelo princípio da transparência, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou ao mesmo destinado.

Até meados do século XX, os países realizavam os chamados acordos de comércio, também denominados tratados de amizade, comércio e navegação. Tais acordos visam, em um primeiro momento, obter a redução de tarifas de importação, dando certa previsibilidade aos agentes particulares nas transações bilaterais.

No fim do século XIX, foram tomadas algumas iniciativas, ainda tímidas, no sentido de uma regulamentação multilateral do comércio, mas nada se realizou de modo substantivo, prevalecendo o bilateralismo ou mesmo a guerra comercial.

Após 1960, começaram a se difundir os acordos multilaterais de comércio, suplantando os acordos bilaterais.

O marco inicial desse processo de regulamentação multilateral de comércio foi a Conferência de Bretton Woods, em 1944, que, apesar do fracasso na tentativa de criação da Organização Internacional do Comércio (OIC), propiciou grandes avanços na sua regulamentação multilateral.

Os países preferiram realizar negociações para redução tarifárias globais, criando o chamado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em que realizavam rodadas localizadas de negociações.

A Rodada Uruguai, iniciada em setembro de 1986, em Punta Del Este, e finalizada em abril de 1994, em Marraqueche, teve como grande resultado a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue o item a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

A estrutura da OMC prevê um Conselho do Grupo Comum, que se reúne para desempenhar as funções do Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no entendimento sobre solução de controvérsias.

Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT.

O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.

Até meados do século XX, os países realizavam os chamados acordos de comércio, também denominados tratados de amizade, comércio e navegação. Tais acordos visam, em um primeiro momento, obter a redução de tarifas de importação, dando certa previsibilidade aos agentes particulares nas transações bilaterais.

No fim do século XIX, foram tomadas algumas iniciativas, ainda tímidas, no sentido de uma regulamentação multilateral do comércio, mas nada se realizou de modo substantivo, prevalecendo o bilateralismo ou mesmo a guerra comercial.

Após 1960, começaram a se difundir os acordos multilaterais de comércio, suplantando os acordos bilaterais.

O marco inicial desse processo de regulamentação multilateral de comércio foi a Conferência de Bretton Woods, em 1944, que, apesar do fracasso na tentativa de criação da Organização Internacional do Comércio (OIC), propiciou grandes avanços na sua regulamentação multilateral.

Os países preferiram realizar negociações para redução tarifárias globais, criando o chamado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em que realizavam rodadas localizadas de negociações.

A Rodada Uruguai, iniciada em setembro de 1986, em Punta Del Este, e finalizada em abril de 1994, em Marraqueche, teve como grande resultado a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Marlon Tomazette. Comércio internacional & medidas antidumping. Curitiba: Juruá, 2008, p. 34-6 (com adaptações).

Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue o item a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

A OMC tem personalidade legal e recebe de seus membros a capacidade legal necessária para exercer suas funções. Entretanto, não pode concluir acordo de sede.

Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT.

Acerca desses princípios, julgue o item seguinte.

O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.

Até meados do século XX, os países realizavam os chamados acordos de comércio, também denominados tratados de amizade, comércio e navegação. Tais acordos visam, em um primeiro momento, obter a redução de tarifas de importação, dando certa previsibilidade aos agentes particulares nas transações bilaterais.

No fim do século XIX, foram tomadas algumas iniciativas, ainda tímidas, no sentido de uma regulamentação multilateral do comércio, mas nada se realizou de modo substantivo, prevalecendo o bilateralismo ou mesmo a guerra comercial.

Após 1960, começaram a se difundir os acordos multilaterais de comércio, suplantando os acordos bilaterais.

O marco inicial desse processo de regulamentação multilateral de comércio foi a Conferência de Bretton Woods, em 1944, que, apesar do fracasso na tentativa de criação da Organização Internacional do Comércio (OIC), propiciou grandes avanços na sua regulamentação multilateral.

Os países preferiram realizar negociações para redução tarifárias globais, criando o chamado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em que realizavam rodadas localizadas de negociações.

A Rodada Uruguai, iniciada em setembro de 1986, em Punta Del Este, e finalizada em abril de 1994, em Marraqueche, teve como grande resultado a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Marlon Tomazette. Comércio internacional & medidas antidumping. Curitiba: Juruá, 2008, p. 34-6 (com adaptações).

Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue o item a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

Uma das funções da OMC é cooperar, no que couber, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e com os órgãos a eles afiliados, visando alcançar maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) define dumping como a oferta de um produto, no comércio de outro país, a preço inferior ao seu valor normal, no caso de o preço de exportação do produto ser inferior àquele praticado, no curso normal das atividades comerciais, para o mesmo produto quando destinado ao consumo no país exportador.