Foram encontradas 2.300 questões.
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.
A ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.
Provas
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.
O preceito constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei veicula a noção genérica do princípio da legalidade.
Provas
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
- Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)CPIs Municipais
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens de 55 a 60.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), podem ser estabelecidos, por meio de lei complementar, requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos portadores de deficiência.
Provas
De acordo com a NBR 9050, o acesso a piscinas deve ser garantido por meio de degraus, rampas submersas, bancos de transferência ou equipamentos de transferência. Com base nessa informação e nas figuras acima, julgue os itens que se seguem.
Os degraus submersos com piso (p) mínimo de 0,46 m e espelho (e) de, no máximo, 0,20 m atendem à norma de acessibilidade e à proporção obtida pela fórmula de Blondell, sendo 61 cm < 2e+1p < 64 cm.
Provas
- Introdução à AdministraçãoAdministração e Organização
- Gestão da QualidadeMEG:Modelo de Excelência em Gestão (FNQ)
No que concerne a processo de gestão e finalização de serviços na administração pública, julgue os itens subsequentes.
No processo de gestão de determinado órgão da administração pública, existem tarefas indelegáveis e as modalidades de contratação são reguladas pelos princípios da impessoalidade e do caráter público.
Provas
Os itens a seguir são excertos adaptados do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.
A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exige dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.
Provas
Os itens a seguir são excertos adaptados do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.
Os dados e as informações reunidas pelas operações de inteligência possibilitam a identificação e a compreensão das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação das organizações criminosas e de seus componentes.
Provas
Os itens a seguir são excertos adaptados do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.
Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima, por conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações, razão porque a inteligência torna-se essencial para o combate dos mesmos.
Provas
Nas últimas décadas, o aumento dos índices de
criminalidade e a atuação de organizações criminosas
transnacionais colocaram a segurança pública entre as
principais preocupações da sociedade e do Estado brasileiros.
A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou
menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo
na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em
relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da
paz social
No projeto Segurança Pública para o Brasil, da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como
principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de
drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos
potencializa e diversifica as atividades criminosas. Homicídios
dolosos, roubos, furtos, sequestros e latrocínios estão,
frequentemente, associados ao consumo e venda de drogas e à
utilização de armas ilegais.
Mundialmente, o tripé integrado por narcotraficantes,
terroristas e contrabandistas de armas atua em conjunto ou de
forma complementar, constituindo uma grave ameaça à
sociedade e aos Estados nacionais. A globalização favoreceu
a expansão geográfica dos crimes transnacionais, cujos agentes
utilizam as facilidades comerciais, as comunicações e os
múltiplos meios de transportes para encobrir suas atividades
ilícitas.
Em razão da complexidade, da amplitude e do poderio
das redes criminosas transnacionais, a solução para a
criminalidade depende de decisões político-econômico-sociais
e, concomitantemente, de ações preventivas e repressivas de
órgãos estatais. Nesse contexto, as operações de inteligência
são instrumentos legais de que dispõe o Estado na busca pela
manutenção e proteção de dados sigilosos.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão
central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), deve
assumir a missão de centralizar, processar e distribuir dados e
informações estratégicas para municiar os órgãos policiais
(federais, estaduais e municipais) nas ações de combate ao
crime organizado. Além disso, a ABIN é responsável por
manter contato com os serviços de inteligência parceiros, para
favorecer a troca de informações e a cooperação multilateral.
Cristina Célia Fonseca Rodrigues. A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado. In: Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: ABIN, n.o 5, out./2009. Internet: www.abin.gov.br (com adaptações)
Com referência às estruturas linguísticas empregadas no texto, julgue os itens subsequentes.
Na linha 31, a preposição “de” empregada antes de “que” é exigência sintática da forma verbal “dispõe”; portanto, sua retirada implicaria prejuízo à correção gramatical do período.
Provas
Nas últimas décadas, o aumento dos índices de
criminalidade e a atuação de organizações criminosas
transnacionais colocaram a segurança pública entre as
principais preocupações da sociedade e do Estado brasileiros.
A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou
menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo
na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em
relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da
paz social
No projeto Segurança Pública para o Brasil, da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como
principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de
drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos
potencializa e diversifica as atividades criminosas. Homicídios
dolosos, roubos, furtos, sequestros e latrocínios estão,
frequentemente, associados ao consumo e venda de drogas e à
utilização de armas ilegais.
Mundialmente, o tripé integrado por narcotraficantes,
terroristas e contrabandistas de armas atua em conjunto ou de
forma complementar, constituindo uma grave ameaça à
sociedade e aos Estados nacionais. A globalização favoreceu
a expansão geográfica dos crimes transnacionais, cujos agentes
utilizam as facilidades comerciais, as comunicações e os
múltiplos meios de transportes para encobrir suas atividades
ilícitas.
Em razão da complexidade, da amplitude e do poderio
das redes criminosas transnacionais, a solução para a
criminalidade depende de decisões político-econômico-sociais
e, concomitantemente, de ações preventivas e repressivas de
órgãos estatais. Nesse contexto, as operações de inteligência
são instrumentos legais de que dispõe o Estado na busca pela
manutenção e proteção de dados sigilosos.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão
central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), deve
assumir a missão de centralizar, processar e distribuir dados e
informações estratégicas para municiar os órgãos policiais
(federais, estaduais e municipais) nas ações de combate ao
crime organizado. Além disso, a ABIN é responsável por
manter contato com os serviços de inteligência parceiros, para
favorecer a troca de informações e a cooperação multilateral.
Cristina Célia Fonseca Rodrigues. A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado. In: Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: ABIN, n.o 5, out./2009. Internet: www.abin.gov.br (com adaptações)
Com referência às estruturas linguísticas empregadas no texto, julgue os itens subsequentes.
A substituição da expressão “ao crime organizado” (l.37-38) por à criminalidade alteraria o sentido original do texto, mas não prejudicaria a correção gramatical do período.
Provas
Caderno Container