Foram encontradas 812 questões.
A Lei 2.923, de 27/10/2004, que
Reestrutura o Sistema Estadual de
Defesa Sanitária Animal do Amazonas,
em seu capítulo “Dos recursos
administrativos”, define qual prazo para
o autuado apresentar defesa dirigida
ao Diretor da CODESAV, contado da
notificação ao infrator?
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A Lei n° 4.575, de 09 de abril de 2018,
do Estado do Amazonas, trouxe
importantes alterações para o quadro
permanente da ADAF. Os cargos de
Técnico em Agropecuária, Agente
Agropecuário e Auxiliar Agropecuário
foram transformados, respectivamente,
em:
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No âmbito do Estado do Amazonas, o
processo administrativo é regulado pela
Lei nº 2.794, de 06/05/2003. Segundo
o disposto na legislação supracitada,
assinale a alternativa correta.
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Referente à Lei nº 4.223, de 08 de outubro
de 2015, assinale a alternativa correta.
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Sobre o Decreto Estadual 36.108, de
06/08/2015, referente aos objetivos gerais
do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal
no Estado do Amazonas, assinale a
alternativa correta.
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O Decreto nº 37.434, de 07 de dezembro
de 2016,
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O Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas regula,
em seus arts. 56 e seguintes, o conceito
de tempo de serviço para fins do
funcionalismo público civil amazonense.
Sobre o tempo de serviço, assinale a
alternativa correta.
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O que o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Amazonas
prevê como requisito para a posse em
cargo público?
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Considerando o Decreto 25.583, de
28/12/2005, a respeito do capítulo
“Da fiscalização, da produção e
comercialização de produtos de uso
veterinário e insumos pecuários”,
assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010,
garante aos servidores públicos
abrangidos pelos Planos de Cargos,
Carreira e Remunerações por ela
instituídos o recebimento de Gratificação
de Extensão e de Defesa Sanitária –
GEDS. A referida gratificação se aplica
aos servidores
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