Foram encontradas 812 questões.
Exceder o limite de carga (peso) da
embarcação constitui um fator de risco à
vida e à segurança aquaviária. Segundo
o Decreto 2.596/98, o excesso de carga ou
de passageiros é considerado infração
grave e possui valor de multa entre
R$ 80,00 e R$ 3.200,00, pertencendo ao
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O Decreto 37.434, de 07/12/2016,
estabelece como um dos critérios para
o funcionamento de agroindústrias
a implantação de programas de
autocontrole, sendo um desses
programas conhecido como
"procedimentos que visam estabelecer
a forma pela qual o estabelecimento
evita contaminação direta ou cruzada
do produto, preservando sua qualidade
e integridade, por meio da higiene,
antes, durante e depois das operações
industriais". Essa definição corresponde
ao programa
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Sobre a Lei Estadual 3.097, de
27/11/2006, assinale a alternativa correta.
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Para os efeitos do Decreto Estadual
36.107, de 06/08/2015, entende-se por
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É de competência da ADAF fiscalizar
qual estabelecimento?
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Preencha as lacunas e assinale a
alternativa correta.
Segundo o previsto no art. 1º da Lei nº 3.801, de 29/08/2012, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF - foi criada "com a finalidade de ________, ________ e __________ a política de defesa agropecuária no Estado do Amazonas, garantindo a preservação e a sanidade do patrimônio animal e vegetal do Estado, bem como promovendo a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.".
Segundo o previsto no art. 1º da Lei nº 3.801, de 29/08/2012, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF - foi criada "com a finalidade de ________, ________ e __________ a política de defesa agropecuária no Estado do Amazonas, garantindo a preservação e a sanidade do patrimônio animal e vegetal do Estado, bem como promovendo a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.".
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De acordo com o Decreto 25.583, de
28/12/2005, qual alternativa apresenta
apenas doenças consideradas de
notificação obrigatória no Estado do
Amazonas?
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Assinale a alternativa que apresenta,
conforme a Lei nº 2.923, de 27 de
outubro de 2004, uma ação que deve
ser imediatamente promovida no caso
de ocorrência de doenças exóticas que
tenham sido introduzidas no Estado do
Amazonas.
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A Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014,
promoveu alterações na Lei nº 3.801, de
29 de agosto de 2012. Com ela, foram
incorporados à ADAF os servidores
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O Art. 13 do Decreto Estadual nº 25.583,
de 28 de dezembro de 2005, lista uma
série de doenças. Considerando o
referido decreto, assinale a alternativa
correta.
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