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O servidor que ingressa na carreira pública pode ser submetido a um período de verificação no cargo denominado Estágio Probatório. No caso da Lei n° 3.503, de 12 de maio de 2010, do Estado do Amazonas, o servidor
 

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1117441 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
De acordo com o RIISPOA (Seção II – Dos aspectos gerais da inspeção post mortem), as carcaças e os órgãos de animais magros livres de qualquer processo patológico podem ser destinados
 

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1117440 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
Considerando o Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, sobre a importação, o comércio, o trânsito e a exportação, assinale a alternativa correta.
 

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1117439 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
Acerca do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere aos aspectos gerais da inspeção post mortem, é correto afirmar que
 

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1117438 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
Para os efeitos do Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, entende-se por
 

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1117437 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
Em relação ao Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere à inspeção ante mortem, assinale a alternativa correta.
 

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1117436 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
Com base no Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, sobre o registro de um novo produto agrotóxico, assinale a alternativa correta.
 

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1117435 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
Em 1934, o então Presidente da República Federativa do Brasil, Getúlio Vargas, instituiu o Regulamento Nacional de Defesa Sanitária Vegetal, por meio do Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento estabelece as diretrizes de fiscalização dos produtos de origem vegetal quando de sua importação e exportação, bem como de seu trânsito e comércio em território nacional. Considerando o exposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.
 

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1117434 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
De acordo com o RIISPOA, os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:
 

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1117433 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
A inspeção permanente é obrigatória, de acordo com o RIISPOA, para estabelecimentos de carnes e derivados que abatem somente
 

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