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Respondida
O servidor que ingressa na carreira
pública pode ser submetido a um período
de verificação no cargo denominado
Estágio Probatório. No caso da Lei
n° 3.503, de 12 de maio de 2010, do
Estado do Amazonas, o servidor
Respondida
De acordo com o RIISPOA (Seção II –
Dos aspectos gerais da inspeção post
mortem ), as carcaças e os órgãos de
animais magros livres de qualquer
processo patológico podem ser
destinados
Respondida
Considerando o Decreto Federal 24.114,
de 12/04/1934, sobre a importação, o
comércio, o trânsito e a exportação,
assinale a alternativa correta.
A
É permitida a importação de terras,
compostos e produtos vegetais que
possam conter, em qualquer estado de
desenvolvimento, criptógomos, insetos e
outros parasitos nocivos aos vegetais, quer
acompanhem ou não plantas vivas sem
desinfecção.
B
É permitida a importação de vegetais e
partes de vegetais, como mudas, galhos,
estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes,
tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores,
quando portadores de doenças ou pragas
perigosas sem medidas preventivas.
C
Independentemente do estabelecido, o
Ministério da Agricultura poderá proibir
ou estabelecer condições especiais para
a importação de quaisquer vegetais,
partes de vegetais e produtos agrícolas
que provenham de países suspeitos ou
assolados por doenças ou pragas, cuja
introdução no país possa constituir perigo
para as culturas nacionais.
D
É permitida a importação de culturas de
bactérias e cogumelos nocivos às plantas
sem medidas preventivas.
E
É permitido o comércio e importação de
insetos vivos, ácaros, nematoides e outros
parasitos nocivos às plantas, em qualquer
fase de evolução, sem medidas preventivas.
Respondida
Acerca do Decreto nº 9.013, de 29 de
março de 2017, no que se refere aos
aspectos gerais da inspeção post
mortem , é correto afirmar que
Respondida
Para os efeitos do Decreto Federal 4.074,
de 04/01/2002, entende-se por
A
impureza a substância ou o produto não
ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e
afins, usado apenas como veículo, diluente
ou para conferir características próprias às
formulações.
B
ingrediente inerte o agente químico, físico
ou biológico que confere eficácia aos
agrotóxicos e afins.
C
intervalo de reentrada o intervalo de tempo
entre a aplicação de agrotóxicos ou afins e
a entrada de pessoas na área tratada sem a
necessidade de uso de EPI.
D
matéria-prima a associação de agrotóxicos
e afins no tanque do equipamento aplicador,
imediatamente antes da aplicação.
E
manipulador a pessoa que faz o
acompanhamento, por técnicos
especializados, das fases de produção,
transporte, armazenamento, manipulação,
comercialização, utilização, importação,
exportação e destino final dos agrotóxicos,
seus componentes e afins, bem como de
seus resíduos e embalagens.
Respondida
Em relação ao Decreto nº 9.013, de 29
de março de 2017, no que se
refere à inspeção ante mortem, assinale
a alternativa correta.
Respondida
Com base no Decreto Federal 4.074, de
04/01/2002, sobre o registro de um novo
produto agrotóxico, assinale a alternativa
correta.
A
O registro de novo produto agrotóxico,
seus componentes e afins somente será
concedido se a sua ação tóxica sobre
o ser humano e o meio ambiente for,
comprovadamente, igual ou menor do que a
daqueles já registrados para o mesmo fim.
B
Consideram-se como únicos parâmetros
para registro a toxicidade, a bioacumulação
e a formulação química.
C
Consideram-se como parâmetros para
registro a toxicidade para o meio ambiente
e o ser humano, a persistência no ambiente,
a dose aplicada e a efetividade do produto
em novas pragas e doenças.
D
O registro de novo produto agrotóxico será
realizado apenas tendo como critério testes
de eficácia do produto, sendo efetivado o
registro se o produto apresentar eficácia
de 90% ou mais em relação ao produto de
referência do mercado.
E
O registro de novo produto agrotóxico,
seus componentes e afins somente será
concedido se a sua ação tóxica sobre o meio ambiente for, comprovadamente,
maior do que a daqueles já registrados para
o mesmo fim.
Respondida
Em 1934, o então Presidente da República
Federativa do Brasil, Getúlio Vargas,
instituiu o Regulamento Nacional de
Defesa Sanitária Vegetal, por meio do
Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento
estabelece as diretrizes de fiscalização
dos produtos de origem vegetal quando
de sua importação e exportação, bem
como de seu trânsito e comércio em
território nacional. Considerando o
exposto nesse decreto, assinale a
alternativa correta.
A
A importação de espécies vegetais é
permitida, desde que suas raízes estejam
protegidas com terra desde sua origem,
não havendo necessidade de tratamentos
fitossanitários adicionais.
B
A importação de partes vegetativas das
plantas, tais como bulbos e tubérculos, é
permitida de modo irrestrito, levando-se
em conta que tais partes das plantas são
menos sujeitas a pragas e doenças.
C
Quando se verifica que a importação de
vegetais, ou mesmo de partes de vegetais,
de países considerados como suspeitos, ou
ainda, países que, de fato, sejam assolados
por doenças ou pragas que podem por em
risco as culturas nacionais, o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) poderá proibir a importação ou,
ainda, estabelecer condições especiais
para essa importação.
D
A importação de insetos, nematoides,
fungos e bactérias é proibida para todas as
finalidades, mesmo as de pesquisa.
E
Admite-se a entrada, em território nacional,
de vegetais acondicionados em embalagens
herméticas, as quais tenham sido lacradas
em sua origem, não havendo necessidade
de se comprovar o estado sanitário de seu
conteúdo.
Respondida
De acordo com o RIISPOA, os
estabelecimentos de carnes e derivados
são classificados em:
Respondida
A inspeção permanente é obrigatória,
de acordo com o RIISPOA, para
estabelecimentos de carnes e derivados
que abatem somente