De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, configuram-se como atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:

Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, é correto afirmar que são quatro as categorias de agentes públicos, sendo elas as de:

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta do tombamento, modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada.

Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser classificados em

Sobre os princípios da administração pública, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio: o do(a) _________________, em consonância com o qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais.

“Com relação ao mapeamento anterior, realizado em 2015, os resultados atuais mostram que houve redução no número de áreas de risco geológico no município, o que se deve a obras de contenção de talude executadas pela prefeitura municipal em locais apontados como risco a movimentos de massa (deslizamentos); já nas áreas afetadas pelas inundações, a limpeza frequente dos córregos minimizou os eventos de inundação, onde também alguns pontos de represamento existentes no passado foram solucionados. Em outros pontos anteriormente indicados não houve nenhuma ocorrência significativa de inundação nos últimos cinco anos, não configurando alto risco. Foram incluídas duas novas áreas de risco no município, sendo elas a Rua Dez – Bairro Alto do Santo Antônio de muito alto risco a deslizamento e um setor de risco muito alto a inundação na Maria do Carmo III – Rio Poxim” (CPRM/SE, 2024). Com base nas informações fornecidas pelo relatório da CPRM/SE de 2024, como as intervenções da prefeitura municipal afetaram o mapeamento de áreas de risco geológico e de inundação no município?

Sobre as características migratórias e demográficas de Sergipe, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Sergipe apresentou uma tendência de êxodo rural, com grande parte da população migrando das áreas rurais para as áreas urbanas em busca de melhores oportunidades de emprego e qualidade de vida, especialmente nas décadas de 1970 e 1980.

( ) O crescimento populacional urbano de Sergipe tem diminuído, desde o final dos anos setenta, a população sergipana é majoritariamente rural.

( ) A migração interestadual para Sergipe é um fenômeno significativo, com muitos migrantes vindos de estados vizinhos, como Bahia e Alagoas, em busca de oportunidades de emprego e condições de vida melhores especialmente nas décadas de 1970 e 1980.

( ) A densidade demográfica de Sergipe é uma das mais baixas do país, refletindo a predominância de áreas rurais e a baixa concentração populacional em algumas regiões do estado.

Um analista ambiental está conduzindo uma análise abrangente dos fatores climáticos, relevo e hidrografia para compreender os desafios enfrentados na gestão dos recursos hídricos em Sergipe. Considerando a complexidade desses aspectos, assinale a alternativa correta.

O Parque Estadual Marituba foi criado através do Decreto nº 40.515, de 21 de janeiro de 2020 em uma área de planície costeira dos municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas, com 1.754,44 hectares e perímetro de 21.763,90 m.”

Esse parque é um exemplo de uma tipologia de Unidade de Conservação regida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (2020). Sobre a lei que rege essas unidades, assinale a alternativa correta.