De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, o crédito rural terá como beneficiários produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas, assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como produtores rurais, se dediquem às seguintes atividades vinculadas ao setor:

I. produção de mudas ou sementes básicas, fiscalizadas ou certificadas;

II. produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;

III. atividades de pesca artesanal e apicultura para fins comerciais;

IV. atividades florestais e pesqueiras.

Estão corretas:

De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre política agrícola, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o planejamento agrícola e de acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola, as ações e instrumentos de política agrícola referem-se, dentre outros, a:

I. crédito fundiário e educacional;

II. pesquisa agrícola tecnológica;

III. assistência técnica e extensão rural;

IV. proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais;

V. defesa dos defensivos agrícolas.

Estão corretos:

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO

Marcos é fiscal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e atua junto à proteção da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, criada pelo Poder Público com o objetivo de proteger e preservar amostras dos ecossistemas do cerrado. Para efetuar a fiscalização com eficiência, Marcos deve se certificar das normas previstas na Lei Federal nº 6.902/1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.

De a acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O Poder Público poderá, ressalvadas as atividades agropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e ____________ públicas licenciadas, na forma da lei, decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de ____________ ambiental, para a realização de estudos com vistas na criação de Unidade de Conservação, quando, a critério do órgão ambiental competente, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.

Sobre os objetivos e definições dispostos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), sobre a Estação Ecológica, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000.

A Lei Federal nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, subdividido em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Incluem-se no primeiro grupo as seguintes categorias:

I. Floresta Nacional;

II. Reserva Extrativista;

III. Parque Nacional;

IV. Monumento Natural;

V. Refúgio de Vida Silvestre.

Estão corretas: