LEI SECA, TWITTER E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Há algo de exótico na iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de tentar proibir três contas de Twitter de Goiânia usadas para orientar seus usuários a escapar dos locais onde a polícia realiza blitze para flagrar motoristas embriagados. É razoável dizer que, num país com tantos problemas mais graves, a AGU poderia economizar tempo e dinheiro com outras prioridades. Mas o uso do Twitter para burlar as blitze é um perfeito exemplo de como as tecnologias andam mais rápido que a lei.

Em princípio, a localização de uma blitze é uma informação pública. Todo cidadão tem, portanto, o direito de passá-la a seus amigos. Por telefone, e-mail ou celular. Os motoristas com experiência de estrada costumam usar um recurso tradicional para avisar os outros viajantes sobre a presença de policiamentos na pista: piscar o farol alto duas vezes.

Que dizer então do Twitter? De acordo com a AGU, a situação é diferente. Trata-se de uma forma de comunicação de massa. As contas sobre a Lei Seca são abertas e têm milhares de seguidores. A AGU argumenta que, nesse caso, as mensagens de 140 caracteres criam um obstáculo para o cumprimento da lei - e podem ser vistas como apologia ao crime. Seria, segundo essa visão, tão inconveniente quanto um jornal que publicasse a relação de locais onde a polícia investigará pontos de tráfico de drogas.

Num país onde 55 mil morrem por ano em desastres no trânsito, as autoridades não precisam ser atrapalhadas em seu esforço para encontrar e punir com rigor delinqüentes ao volante. Mas é preciso ter cautela para que isso não iniba um dos mais belos exercícios da experiência humana: a liberdade de expressão, que costuma enfrentar tantas ameaças cotidianas em nosso país.

Revista Época. Edição nº 717, de 13 de fev. de 2012. p.10.

A questão diz respeito ao texto “Lei seca, twitter e liberdade de expressão”.

O uso da palavra “Twitter” diversas vezes no texto é um recurso coesivo que pode ser classificado como:

O ENSINO SUPERIOR DO FUTURO

Há uns anos, fui dar uma palestra em uma universidade privada. Perguntei ao diretor qual era o maior desafio deles. Imaginei que ele fosse me dizer que eram outras universidades semelhantes, ou a universidade pública, mas não: “o que nos atrapalha é esse pessoal que engana os alunos dizendo que curso de dois anos é ensino superior”. Eis um bom retrato do nosso ensino superior: não só pequeno como atrasado. Hoje, nosso primeiro problema é termos uma taxa de matrícula de 22%, entre um terço e um quarto da dos países desenvolvidos, metade da de países como Chile, Venezuela e Peru e abaixo da de todos os Brics, exceto a Índia.

A principal explicação para esse acanhamento no ensino superior é a falência da nossa educação básica. Mas, se algum dia consertarmos esse problema (crença que se aproxima cada vez mais do dito sobre o segundo casamento: é o triunfo da esperança sobre a experiência), nossos graduandos se defrontarão com um modelo de ensino superior defasado.

[...]

IOSCHPE, Gustavo. Veja. Edição 2257. 22 de fev. 2012. p. 78

A questão diz respeito ao texto “O ensino superior do futuro”.

No trecho “Perguntei ao diretor qual era o maior desafio deles”, o termo destacado é um:

“Ato produzido pela Administração Pública, para suprir vícios sanáveis em um ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento de sua expedição, em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.”

O texto anterior diz respeito a um ato administrativo. Assinale a alternativa que melhor traduz esse ato: