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Para reclamar perdas e danos por inadimplemento contratual, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o seguinte entendimento sobre o prazo prescricional:
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O desenvolvimento de polímeros biodegradáveis tem sido pesquisado, pois esses elementos podem ser decompostos rapidamente pelos micro-organismos do solo. Entre os polímeros biodegradáveis mais comuns, estão o ácido poliglicólico (PGA), o ácido poliláctico (PLA) e o ácido polihidroxibutirato (PHB). Uma forma de decomposição desses compostos é a hidrólise de suas ligações, pois todos são
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Segundo o Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Cáceres (2014), em relação à captação de água subterrânea, os poços Caramujo e Horizonte D’Oeste têm os valores de vazão de referência de 8,0 m3.h-1 e 9,8 m3.h-1, respectivamente. A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta, aproximadamente, o valor de vazão de referência do poço Caramujo em litros por minuto.
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O formato e o tamanho da molécula de uma substância, em conjunto com a força e a polaridade de suas ligações, determinam, na maioria das vezes, as propriedades dessa substância. A estrutura molecular do fármaco conhecido como Atorvastatina, medicamento usado para reduzir o colesterol, comercializada como Liptor®, é visualizada abaixo.

Assinale a alternativa que identifica correta e respectivamente as funções orgânicas destacadas nesse fármaco.
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Em relação às definições na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre Depreciação, Amortização e Exaustão, marque a afirmativa correta.
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
Segundo dados publicados no Diagnóstico Nacional dos Serviços de Água e Esgoto (BRASIL, 2019), apenas 40,8% da vazão de esgoto gerada no país é tratada, demonstrando um elevado déficit histórico de infraestrutura, apesar de o Brasil ser signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, promovidos pelas Organizações das Nações Unidas e, assim, assumir o compromisso de ampliar a cobertura de sistemas de esgotamento sanitário. O índice de tratamento previsto para todo o esgoto coletado no país é 93% para o ano de 2033, conforme a meta de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB, 2014). Para tanto, o Brasil tem utilizado diferentes tecnologias associadas ao tratamento de esgoto sanitário, e os reatores anaeróbios têm sido amplamente difundidos. Sobre essa tecnologia, analise as afirmativas.
I - A produção de gás está diretamente relacionada com a quantidade de matéria orgânica degradada, portanto o decréscimo na produção de gás pode indicar desequilíbrio do sistema.
II - pH, alcalinidade e ácidos voláteis estão intimamente relacionados e são importantes fatores no controle e operação dos processos anaeróbios.
III - A temperatura é uma variável importante no processo de digestão, que ocorre no interior do reator.
IV - O fornecimento de oxigênio dissolvido no reator é condição essencial para o seu funcionamento.
Está correto o que se afirma em
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Qual afirmativa NÃO apresenta atribuição da gestão de pessoas?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
A respeito dos instrumentos de planejamento, marque a afirmativa correta.
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Qual é o documento administrativo usado por uma pessoa para autorizar outra a tratar de um assunto ou a agir em seu nome, cujo valor legal precede de assinatura com reconhecimento de firma?
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