Prova Completa: Procurador (ALES - CESPE / CEBRASPE

520492 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

OrtografiaFormação e Estrutura das Palavras
Morfologia

Com relação às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.

A

Nas linhas 20 e 22, o elemento “pela” tem a função de introduzir, respectivamente, nas orações em que ocorre, o agente da ação verbal e circunstância de causa ou motivo.

B

Nas linhas 1 e 24, o vocábulo “como” está empregado como indicador de modo.

C

Os vocábulos “tão” (l.6) e “quanto” (l.15) definem limites quantitativos para “criticado” (l.6) e “estruturas” (l.16), respectivamente.

D

Na linha 7, o pronome “que” introduz uma explicação, uma informação adicional sobre ‘amoralidade macunaímica’.

E

As expressões “a começar pelo” (l.19) e “por mais que” (l.21) denotam comparação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

520470 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

Interpretação de Textos

Infere-se dos argumentos do texto que

A

constitui crença infundada sobre a corrupção no Brasil considerar que a fusão entre público e privado é característica decorrente do fato de não predominarem no país traços culturais de uma única etnia.

B

a cultura dos povos ibéricos, quando comparada à dos anglo-saxões, foi mais perniciosa do que esta para a estruturação política de suas colônias.

C

o país, apesar de possuir um sistema de educação bem estruturado, não consegue erradicar de sua história política práticas escusas que privilegiam os interesses de poucos.

D

uma das mais acuradas explicações para a corrupção no país apresenta uma abordagem que desqualifica as instituições brasileiras de fiscalização e controle de gastos públicos.

E

a colonização portuguesa é a primeira causa da corrupção brasileira, por ter-se baseado na apropriação indevida de terras e em sua transmissão hereditária aos membros das famílias colonizadoras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

520467 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

OrtografiaPontuação
SintaxeConcordância
Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Cada uma das opções abaixo apresenta um trecho do texto, seguido de uma proposta de sua reescritura. Assinale a opção em que a reescritura está gramaticalmente correta.

A

“urge analisarmos a corrupção como fenômeno intrinsecamente político, que se refere, portanto, à maneira como o sistema político brasileiro está organizado” (l.13-14) – é urgente que analisemos a corrupção como fenômeno inerentemente político, o qual concerne, por conseguinte, à maneira conforme a qual se organiza o sistema político brasileiro

B

“não há no país uma ‘cultura política’ de prestação de contas” (l.21) – neste país, não observam-se nenhuma “cultura política” de se prestar contas

C

“a linguagem da administração pública continua hermética aos cidadãos comuns” (l.19) – a linguagem administrativa do Estado brasileiro permanesce impescrutável as massas

D

“a disjunção entre elites políticas e sociedade, como se as primeiras não fossem reflexo, direto e(ou) indireto, da última” (l.8-9) – a dissenção das elites políticas em relação a sociedade, como se estas não refletissem nessa, direta e(ou) indiretamente

E

“Todas essas versões tendem a negligenciar o fato de que a corrupção, em graus variados, existe em todos os países e é, de certa forma, também um fenômeno sociológico” (l.12-13) – Todas versões supra estão inclinadas a ignorarem o fato da corrupção existir, em diversos niveis, em qualquer país, consistindo, de certa forma, fenômeno igualmente sociológico

Provas

Questão presente nas seguintes provas

520782 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Tendo como referência o texto acima, assinale a opção correspondente às causas que, entre as exceções ao princípio da indisponibilidade do procedimento pelas partes, deverão, obrigatória e exclusivamente, ser propostas pelo autor seguindo o rito estabelecido pelo legislador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

520778 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo

Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

A

A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal.

B

O desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.

C

Os prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual.

D

A concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa.

E

Se, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

520776 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

RecursosRecursos criminais em espécieEmbargos infringentes e embargos de nulidade
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Efeitos dos Recursos Criminais

Com referência aos recursos criminais, assinale a opção correta.

A

São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, ou para a correção de eventual erro material; porém, não se admite, ainda que excepcionalmente, a alteração do decisum embargado.

B

A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que os embargos de declaração, quando opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição de recurso extraordinário, poderão ser acolhidos, ainda que inexista omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.

C

O efeito devolutivo do recurso de apelação contra as decisões proferidas no procedimento dos crimes dolosos contra a vida não é limitado aos fundamentos da sua interposição, havendo devolução ampla da matéria debatida no plenário do júri.

D

Os embargos infringentes em matéria criminal são cabíveis apenas contra decisões majoritárias proferidas em julgamento de apelação ou recurso em sentido estrito, sendo, portanto, inadmissíveis contra decisões proferidas em ação penal de competência originária de tribunal.

E

Conforme a pacífica jurisprudência do STJ, a falta de apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo MP, por inércia do paciente ou de seu defensor, não enseja nulidade absoluta.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

520773 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A

Termina a personalidade da pessoa natural com a morte e, assim, cessam definitivamente todos os seus direitos da personalidade.

B

A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como elas foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que elas se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados.

C

As associações, as sociedades e as fundações são classificadas pelo Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno.

D

O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, somente é permitido sob estrita orientação e supervisão médica.

E

A regra de que a pessoa jurídica não se confunde com os sócios que a compõem nem se confundem os respectivos patrimônios tem previsão expressa no novo Código Civil.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

520771 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

Responsabilidade Civil

A respeito dos atos jurídicos ilícitos, dos contratos, da posse, do estabelecimento empresarial, dos títulos de crédito e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A

A pós-datação do cheque amplia o prazo de apresentação da cártula e, por consequência, sua eficácia executiva.

B

É possível a indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares de uma mesma vítima.

C

Considere a seguinte situação hipotética.
Na calada da noite, uma joalheria foi roubada por três ladrões, a autoria do delito foi descoberta, todos os envolvidos foram processados e condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado.
Nessa situação hipotética, segundo a disciplina do Código Civil, para indenizar-se dos prejuízos causados, a joalheria deve ajuizar ação em face de todos os meliantes, ainda que somente um deles tenha patrimônio suficiente para garantir futura execução.

D

Considere a seguinte situação hipotética.
Maria celebrou contrato de arrendamento mercantil (leasing) com determinada empresa e, após o pagamento da 31.ª prestação, das 36 acordadas, tornou-se inadimplente.
Nessa situação hipotética, mostrar-se-á proporcional a pretensão de reintegração de posse do bem pela empresa credora, com a consequente resolução do contrato.

E

É obrigação do empresário averbar, no registro de sua inscrição na junta comercial, o contrato de alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento e publicá-lo na imprensa oficial. Todavia, esses tipos de contrato serão válidos e eficazes contra terceiros desde o momento da sua assinatura.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

520762 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Com relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta.

A

O município poderá instituir imposto sobre serviço que incida sobre a locação de automóveis.

B

Incidirá ITBI na extinção do condomínio mediante a divisão da propriedade.

C

A delimitação do campo de competência tributária entre estado e município, relativa à incidência de ICMS e de ISSQN sobre operações que envolvam circulação de mercadoria e serviços, será resolvida em favor do município caso a operação esteja descrita na lista de serviços estabelecida para incidência do ISSQN.

D

É admitida a progressividade do IPTU desde que para fins extrafiscais, em face da sua natureza real, e para garantir a função social da propriedade.

E

O ITBI pode ser progressivo.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

520760 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Procurador
Provas ×

Legislação Especial

Com relação à Ouvidoria Parlamentar da AL/ES (Resolução n.º 2.018/2001 e posteriores alterações), julgue os próximos itens.
I Compete à Ouvidoria Parlamentar da AL/ES apresentar, por meio de notificação, resposta a cidadãos e entidades a respeito das providências da AL/ES relativas a procedimentos legislativos e administrativos de interesse desses cidadãos ou entidades.

II A AL/ES elegerá dois de seus membros para o exercício da função pública de ouvidor parlamentar geral e de ouvidor parlamentar substituto, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, sendo possível a recondução na mesma legislatura.

III O ouvidor poderá, no exercício das suas funções, solicitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor da AL/ES, obter vista, no recinto da Casa, de proposições legislativas ou quaisquer outros atos que se façam necessários, bem como requerer ou promover diligências e investigações, quando cabíveis.

IV As petições, reclamações, representações ou queixas apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, ou imputadas a membros da Casa, somente serão recebidas e examinadas pela ouvidoria parlamentar, pelas comissões ou pela Mesa, conforme o caso, se forem encaminhadas por escrito, com identificação do autor.
Estão certos apenas os itens