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Foram encontradas 100 questões.

415603 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobre
 

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415601 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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No que diz respeito à Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, de acordo com o disposto na Constituição, a lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos à sua função social, que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
 

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415600 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
 

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415599 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Considerando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
 

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415598 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Ao definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno, impondo-lhes, porém, a obrigatória observância de vários princípios e normas constitucionais. Nesse sentido,
 

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415597 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Conforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:
 

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415596 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n. 80/2014, a Constituição assevera que
 

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415594 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre
 

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415593 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
 

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415591 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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O controle de constitucionalidade trata de processo de caráter objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validade abstrata do ato estatal em face da Constituição Federal. Sobre controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,
 

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