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NÃO é característica da administração pública extroversa:
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Quanto ao instituto da
disponibilidade, é correto afirmar que:
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Na execução do interesse público, é INCORRETO afirmar que a administração pública deve observar que:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A evolução do Direito Administrativo no Estado Democrático de Direito permite afirmar ter ocorrido certa relativização do princípio da supremacia do interesse público. Sendo assim, é correto afirmar que um dos elementos inovadores que representa essa relativização é:
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A atividade administrativa é
subordinada à lei, e a Administração, assim
com as pessoas administrativas, não tem
disponibilidade sobre os interesses públicos,
mas apenas o dever de curá-los nos termos das
finalidades predeterminadas legalmente
(BANDEIRA DE MELLO, 2016). Tendo por base
esse trecho doutrinário, compreende-se que a
administração pública NÃO está submetida ao
princípio da:
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Sobre a organização da
administração pública, é correto afirmar que:
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Integram a Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Sul as seguintes entidades, EXCETO:
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A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação:
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Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
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A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a administração pública poderá __________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem _________, porque deles não se originam direitos; ou _________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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