Sobre a operação de máquinas considere:

I. As máquinas devem ter dispositivo de acionamento e parada localizado de modo que seja acionado ou desligado pelo operador, ou em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador.

II. Toda máquina deve possuir dispositivo de bloqueio para impedir seu acionamento por pessoa não-autorizada.

III. A operação de máquinas que exponham o operador ou terceiros a riscos pode ser feita por qualquer trabalhador, desde que registrado e identificado.

IV. As máquinas e equipamentos de grande porte devem proteger adequadamente o operador contra a incidência de raios solares e intempéries.

Esta correto o que se afirma APENAS em:

Em relação à Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, considere:

I. Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

II. Não é vetada a participação, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, do autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

III. Considera-se empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

IV. As modalidades de licitação serão determinadas em função do valor estimado da contratação, sendo R$ 150.000,00 o limite para a modalidade convite.

Esta correto o que se afirma APENAS em

Segundo a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

De acordo com o Decreto nº 5.622/2005 (...) caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Portanto, é correto afirmar que:

De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, opera-se mediante

Dias após a promulgação e publicação de Emenda Constitucional ampliando a possibilidade de cobrança do ICMS para alcançar situações de fato anteriormente não previstas, a Assembleia Legislativa do Estado recebe proposição oriunda do Poder Executivo Estadual para a edição de lei que altere a Lei do ICMS local para definir o novo fato gerador bem como os demais elementos da respectiva hipótese de incidência tributária. Essa proposição é aprovada, e após sancionada e publicada pelo Governador do Estado. A nova lei é

Considere as afirmativas abaixo.

I. Nos termos da Lei nº 8.429/92, para que seja configurado ato de improbidade administrativa é necessário ter havido prejuízo financeiro ao erário público.

II. Caso o agente já tenha sofrido condenação por crime de peculato, não caberá sanção por improbidade administrativa para o mesmo fato para o qual já atribuída sanção penal.

III. As modalidades de atos de improbidade administrativa expressamente previstas na Lei nº 8.429/92 constituem rol meramente exemplificativo.

IV. De acordo com a Lei nº 8.429/92, é possível haver atos de improbidade administrativa comissivos, omissivos, dolosos ou culposos.

Está correto o que se afirma APENAS em