Foram encontradas 50 questões.
A composição da mesa se dará, tanto quanto possível,
observando a representação dos partidos com assento
na assembleia pela sua
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Considerando o Princípio da Legalidade estrita
quanto à instituição, majoração e redução de tributos,
é CORRETO afirmar que
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A alternativa que assegura ao contribuinte o direito
de obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de
Negativa é a seguinte:
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Um projeto de lei do Estado de Roraima, com a
intenção de buscar a recuperação de receita tributária,
prevê o cancelamento de multas já lançadas em
decorrência do não pagamento do IPVA dos anos de
2015 a 2017, nos casos em que o contribuinte vier a
realizar o pagamento do imposto até a data prevista
no referido projeto.
Pode-se afirmar que será instituída uma espécie de
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Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, é
CORRETO afirmar que
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Diante da grave crise financeira e dos custos de se
regularizar uma atividade empresarial, um casal
decide ingressar no comércio de revenda de sapatos
de forma irregular como forma de gerar uma renda
extra para família.
Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
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Quanto ao tema receitas públicas, assinale a
alternativa CORRETA.
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O poder de julgamento de autoridades, pelo
cometimento de crimes de responsabilidade, é uma
das funções atípicas do senado federal.
Diante disto, em caso de condenação, é CERTO que
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NÃO se trata de um direito social, consagrado
constitucionalmente, a/o
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A sessão do Congresso Nacional em que Deputados e
Senadores se reúnem para debater determinado
assunto e, ao final, votam simultaneamente, mas cuja
deliberação é tomada de forma separada, é conhecida
como sessão
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